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Termos e Condições Gerais de Uso
Flimpo Educação, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 37.455.658/0001-06 (“FLIMPO EDUCACAO LTDA”) é uma pessoa jurídica de direito privado que presta serviços assessoria educacional online, com soluções em diferentes níveis para educação online, em sua plataforma https://www.flimpo.com.br/ e aplicativo, isoladas ou conjuntamente.
1. Aceitação dos termos de uso
1.1. Ao acessar e utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO concorda com todos os termos de uso aqui descritos. Caso não concorde com estes termos, o usuário deve interromper o uso da PLATAFORMA imediatamente.
2. Definições
2.1. PLATAFORMA: interface interativa de propriedade da Flimpo Educação que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao usuário a qual poderá ser disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis, dentre outros meios, a exclusivo critério da Flimpo Educação acessível via rede mundial de computadores a partir do link: https://www.flimpo.com.br/.
2.2. SERVIÇOS FLIMPO: são os serviços online disponíveis na PLATAFORMA.
2.3. CONTEÚDO: atividades, gráficos, tabelas, materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a reuniões online, videoaulas, questionários, apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis na PLATAFORMA.
2.4. USUÁRIOS: são as pessoas físicas que utilizam qualquer recurso da PLATAFORMA.
2.5. MEMBROS: são as pessoas físicas com acesso, login e senha para seu uso pessoal, individual e exclusivo para acessar os recursos oferecidos pela PLATAFORMA.
2.6. CLIENTE: é a pessoa física ou jurídica que utiliza os SERVIÇOS FLIMPO.
2.7. CONTA DE MEMBRO: registro e identificação do USUÁRIO com usuário/login e senha de acesso à PLATAFORMA.
2.8. CONTEÚDO DE USUÁRIO: quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados DADOS PESSOAIS do USUÁRIO.
2.9. ADESÃO: é o compromisso que garante ao CLIENTE o direito ao início da utilização de SERVIÇOS FLIMPO.
2.10. TAXA DE ADESÃO: é a quantia paga pelo CLIENTE no momento da ADESÃO.
2.11. PERMANÊNCIA MÍNIMA: é o prazo mínimo no qual o CLIENTE se compromete a permanecer vinculado a estes TERMOS.
2.12. MENSALIDADE: é a quantia paga mensalmente pelo CLIENTE à Flimpo Educação pelos SERVIÇOS FLIMPO, que pode variar de acordo com o PLANO adquirido.
2.13. REUNIÃO PEDAGÓGICA ONLINE: é o encontro online coletivo com foco em estudos de casos pedagógicos detalhados para o aprendizado.
2.14. PLANO: é a combinação dos seguintes fatores: (I) tipos de CONTEÚDOS disponíveis para acesso; (II) quantidade de MEMBROS definidos para utilização da PLATAFORMA; (III) quantidade de REUNIÕES PEDAGÓGICAS mensais; ou quaisquer outros fatores que venham a ser utilizados pelo CLIENTE.
2.15. DADOS PESSOAIS: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD.
2.16. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
2.17. TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com DADOS PESSOAIS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A presente definição para TRATAMENTO DE DADOS pessoais coincide com a definição trazida pela LGPD.
3. Serviços Oferecidos
3.1. Os SERVIÇOS FLIMPO oferecidos na PLATAFORMA incluem, mas não se limitam a planos individuais ou coletivos os quais seus CONTEÚDOS online, assessoria pedagógica online e REUNIÕES PEDAGÓGICAS ONLINE podem ser acessados e/ou utilizados.
3.2. Em face das características da PLATAFORMA, a mesma estará disponível através de redes de internet próprias do USUÁRIO.
3.3. O USUÁRIO deverá possuir os equipamentos e configurações mínimas necessárias para utilizar a PLATAFORMA respeitando a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. Dessa forma, a Flimpo Educação não garante que a PLATAFORMA funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.
3.4. É do conhecimento do USUÁRIO que a utilização da PLATAFORMA, com o padrão de qualidade adequado, dependerá do atendimento, por parte do USUÁRIO, dos requisitos e configurações mínimas capazes de proporcionar o recebimento adequado do serviço fornecido.
3.5. É do conhecimento prévio do CLIENTE que, caso os equipamentos e configurações mínimas necessárias não sejam atendidos, a Flimpo Educação não garantirá o padrão de qualidade e a performance adequada dos SERVIÇOS FLIMPO, tais como, mas não limitado às REUNIÕES PEDAGÓGICAS ONLINE e PLATAFORMA. Neste caso, a Flimpo Educação não oferecerá o suporte técnico conforme estabelecido nestes TERMOS.
3.6. Os presentes TERMOS serão aplicáveis para:
3.6.1. O USUÁRIO que navegar na PLATAFORMA.
3.6.2. Ao USUÁRIO que realizar cadastro na PLATAFORMA, visando receber nossas ações de marketing, realizar download de CONTEÚDOS disponibilizados por nós ou para receber nossa newsletter.
3.6.3. Ao USUÁRIO que tenha realizado o cadastro em nossa PLATAFORMA e tenha realizado ADESÃO de algum dos SERVIÇOS FLIMPO.
3.7. Para a ADESÃO dos SERVIÇOS FLIMPO, o USUÁRIO deverá preencher os dados solicitados pela Flimpo Educação no momento da ADESÃO.
3.8. Quando da ADESÃO o USUÁRIO poderá optar por um dos seguintes PLANOS:
3.8.1. Básico: a 1 (um) MEMBRO, direito de acesso aos cursos e blogs.
3.8.2. Completo: a 1 (um) MEMBRO, mesmos direitos do PLANO básico, adicionalmente 1 (uma) REUNIÃO PEDAGÓGICA ONLINE mensal, eventos e lançamentos na PLATAFORMA selecionados a exclusivo critério da Flimpo Educação.
3.8.3. Escola: mesmos direitos do PLANO completo a uma quantidade definida de MEMBROS e participação em uma frequência de REUNIÕES PEDAGÓGICAS ONLINE mensais, ambas definidas na ADESÃO.
3.9. Das REUNIÕES PEDAGÓGICAS ONLINE:
3.9.1. O consumo de REUNIÕES PEDAGÓGICAS ONLINE não é cumulativo, ou seja, as reuniões não utilizadas em seu respectivo mês não poderão ser aproveitadas nos meses subsequentes.
3.9.2. A Flimpo Educação poderá, a seu exclusivo critério, agendar a data e horário das REUNIÕES PEDAGÓGICAS ONLINE.
3.10. A Flimpo Educação poderá extinguir, ou mesmo alterar, total ou parcialmente, a qualquer momento, qualquer um de seus SERVIÇOS FLIMPO disponíveis, devendo para tanto efetuar a comunicação ao CLIENTE, com antecedência de 30 (trinta) dias, para que o CLIENTE possa optar por outro SERVIÇOS FLIMPO, sendo que, caso não ocorra a manifestação do CLIENTE, a Flimpo Educação estará autorizada a efetuar a transferência deste para outro SERVIÇOS FLIMPO alternativo de escopo similar.
3.11. A Flimpo Educação poderá, a seu exclusivo critério, modificar ou deixar de prestar SERVIÇOS FLIMPO suplementares e facilidades adicionais, comunicando o CLIENTE com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
3.12. para solicitar suporte, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a equipe especializada via suporte@flimpo.com.br ou telefone +5511985701192. Nosso suporte funciona das 09:00 às 18:00 de segunda a sexta-feira. Além disso, caso o USUÁRIO queira entrar em contato com o time de privacidade de Dados, inclusive para cancelar as comunicações, basta entrar em contato por suporte@flimpo.com.br.
3.13. O tempo para resposta do suporte pela equipe da Flimpo é de até 72 (setenta e duas) horas do recebimento, com exceção para contato com a equipe de privacidade, que dependerá do tipo e complexidade da requisição feita.
4. Condições dos PLANOS
4.1. Na hipótese do CLIENTE optar pelo PLANO Básico:
4.1.1. Não serão disponibilizadas REUNIÕES PEDAGÓGICAS ONLINE, assim como eventos ou lançamentos.
4.1.2. Pode-se cancelar a ADESÃO a qualquer momento, não havendo carência de PERMANÊNCIA MÍNIMA.
4.2. Na hipótese do CLIENTE optar pelo PLANO Completo:
4.2.1. As REUNIÕES PEDAGÓGICAS ONLINE não poderão ser agendadas novamente pelo CLIENTE, entretanto, as mesmas serão gravadas e estarão disponíveis para posterior visualização do CLIENTE.
4.2.2. Pode-se cancelar a ADESÃO a qualquer momento, não havendo carência de PERMANÊNCIA MÍNIMA.
4.3. Na hipótese do CLIENTE optar pelo PLANO Escola:
4.3.1. É facultado ao mesmo, exceto durante a vigência de opção com fidelidade, estando adimplente com suas obrigações perante a Flimpo Educação, requerer, a qualquer tempo, a alteração de PLANO, dentre os disponíveis, aumentando-se ou reduzindo-se, conforme o caso, o preço de sua MENSALIDADE deve estar de acordo com a tabela de valores vigentes à época da mudança e respeitadas todas as condições previstas neste instrumento.
4.3.2. O mesmo se obriga a utilizar adequadamente o PLANO escolhido, limitando sua utilização à quantidade USUÁRIOS e da quantidade de REUNIÕES PEDAGÓGICAS ONLINE mensais selecionadas na ADESÃO, estando ciente, desde já, que a para utilização além do selecionado será cobrado valor adicional referente aos novos usuários e/ou REUNIÕES PEDAGÓGICAS excedentes.
4.3.3. As REUNIÕES PEDAGÓGICAS ONLINE podem ser agendadas novamente pelo CLIENTE até duas vezes dentro do mês de referência.
4.3.4. A utilização dos SERVIÇOS FLIMPO, pelo CLIENTE, que queira extrapolar o limite de REUNIÕES PEDAGÓGICAS ONLINE dentro do PLANO selecionado terá como requisito o pagamento no ato do valor referente ao novo PLANO.
4.3.5. O CLIENTE declara ter ciência de possuir o benefício de desconto da TAXA DE ADESÃO na primeira mensalidade em caso de PERMANÊNCIA MÍNIMA de 12 (doze) meses corridos vinculados a estes TERMOS, contados da ADESÃO do SERVIÇO FLIMPO.
4.3.6. Na hipótese de utilização do benefício conforme item 4.3.5. e, também, de cancelamento dos SERVIÇOS FLIMPO durante o prazo de PERMANÊNCIA MÍNINA, o CLIENTE estará obrigado ao pagamento de multa no valor referente a 50% (cinquenta por cento) das MENSALIDADES restantes até o término do período de PERMANÊNCIA MÍNIMA. Os valores devidos serão cobrados pela Flimpo Educação, em uma única parcela, mediante envio de boleto bancário.
4.3.7. Na hipótese de redução de USUÁRIOS e/ou REUNIÕES PEDAGÓGICAS do PLANO inicialmente adquirido durante o prazo de PERMANÊNCIA MÍNIMA, será considerada quebra do vínculo de permanência e o CLIENTE estará sujeito ao pagamento da multa conforme item 4.3.6.
4.3.8. Na hipótese de aumento de USUÁRIOS e/ou REUNIÕES PEDAGÓGICAS do PLANO inicialmente adquirido durante o prazo de PERMANÊNCIA MÍNIMA, a contagem do prazo de PERMANÊNCIA MÍNIMA não se altera e não será considerada a quebra do vínculo de permanência.
4.3.9. Na hipótese de inadimplemento dos valores referentes à quebra do vínculo de PERMANÊNCIA MÍNIMA, a Flimpo Educação informará o CLIENTE, por mensagem eletrônica ou correspondência, da possibilidade do registro do débito em sistemas de proteção ao crédito, e poderá neste caso, ocorrer, ainda, ônus adicional ao CLIENTE.
4.3.10. O CLIENTE reconhece que lhe foi dada a oportunidade de addquirir o SERVIÇO FLIMPO sem o benefício oferecido por este instrumento.
4.3.11. Os valores pré-estabelecidos das MENSALIDADES devem estar em conformidade com a oferta negociada ou vigente à época da ADESÃO, não sendo aceitos quaisquer outros valores que não os estabelecidos pela Flimpo Educação em sua política comercial. Os valores referentes às mensalidades serão cobrados a partir da data de sua ADESÃO.
5. Dos Preços e Pagamentos
5.1. Os valores pré-estabelecidos das MENSALIDADES devem estar em conformidade com a oferta vigente à época da ADESÃO, não sendo aceitos quaisquer outros valores que não os estabelecidos pela Flimpo Educação em sua política comercial. Os valores referentes às MENSALIDADES serão cobrados a cada mês a partir da data de sua ADESÃO.
5.2. Os preços dos SERVIÇOS FLIMPO poderão ser reajustados a cada 12 (doze) meses, ou na menor periodicidade permitida em lei, com base na variação do IGP-M, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, contados a partir da data de adesão do Plano de Serviço pelo CLIENTE, ficando a Flimpo Educação obrigada a comunicar o CLIENTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
5.3. Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer dos valores devidos, por parte do CLIENTE, em seu respectivo vencimento acarretará a aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados "pro rata die" sobre o valor original da fatura, até a data do efetivo pagamento, bem como multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do principal ou, se for de preferência do CLIENTE, o cancelamento da ADESÃO ao PLANO.
6. Cancelamento
6.1. O CLIENTE poderá cancelar um pagamento realizado, sem quaisquer ônus, em até 7 (sete) dias contados da data do pagamento por meio eletrônico (e-mail). O não cancelamento após este prazo implica na anuência e concordância integral destes TERMOS e da aceitação dos SERVIÇOS FLIMPO solicitados.
6.2. Na hipótese de cancelamento antes dos 7 (sete) dias contados da data do pagamento, o reembolso será realizado em até 30 (trinta) dias contados da solicitação de cancelamento, feito por meio de um de nossos canais oficiais suporte@flimpo.com.br. O Cliente compreende que o efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito.
6.3. Caso o Cliente queira solicitar o cancelamento, poderá entrar em contato com a Flimpo Educação por meio da central de atendimento enviando um e-mail para suporte@flimpo.com.br com o assunto “Cancelamento de Plano” contendo na mensagem enviada, e-mail de cadastro e forma de pagamento, ressaltamos que após análise do pedido, o seu cadastro será excluído, respeitando as disposições previstas na Política de Privacidade da Flimpo.
6.4. O pedido de cancelamento somente será considerado efetivado após a sinalização e resposta da equipe da Flimpo Educação confirmando o recebimento da solicitação.
7. Uso da PLATAFORMA
7.1. O registro de CONTA DE MEMBRO exige que o USUÁRIO apresente à Flimpo Educação determinados CONTEÚDOS DE USUÁRIO, tais como seu nome, número de telefone e endereço eletrônico.
7.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que os dados e informações solicitados pela Flimpo Educação possuem o intuito de realizar a correta e efetiva prestação de SERVIÇOS FLIMPO disponibilizados pela PLATAFORMA. Para mais informações sobre seus dados, recomendamos a leitura da nossa Política de Privacidade disponível no link: https://www.flimpo.com.br/politica-de-privacidade.
7.3. O USUÁRIO concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua CONTA DE MEMBRO. Caso o USUÁRIO não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua CONTA DE MEMBRO,
7.3.1. ele poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a PLATAFORMA FLIMPO; ou
7.3.2. a Flimpo Educação poderá extinguir a CONTA DE MEMBRO.
7.4. O USUÁRIO é responsável por todas as atividades realizadas em sua CONTA DE MEMBRO e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do CONTEÚDO DE USUÁRIO, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da PLATAFORMA.
7.5. A Flimpo Educação não se responsabilizará pela utilização da CONTA DE MEMBRO por qualquer outra pessoa que não seja o USUÁRIO, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização. A CONTA DE MEMBRO é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização com terceiros.
7.6. A Flimpo Educação poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o USUÁRIO por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA FLIMPO, desde que haja o fundado risco de o USUÁRIO estar descumprindo qualquer disposição dos presentes nestes TERMOS.
7.7. A PLATAFORMA e qualquer um de seus elementos, sejam eles imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo USUÁRIO), logos, funcionalidades, CONTEÚDOS, ferramentas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Flimpo Educação, não podendo o USUÁRIO, sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da PLATAFORMA, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros.
7.8. A Flimpo Educação não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo USUÁRIO quando da criação da CONTA DE MEMBRO. A Flimpo Educação, entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso à PLATAFORMA ao envio, por parte do(a) USUÁRIO (a), de determinados documentos para comprovar a sua identidade e outros CONTEÚDOS DE USUÁRIO.
7.9. A Flimpo Educação se reserva o direito de cancelar unilateralmente e a seu exclusivo critério, cadastros de MEMBROS que contenham:
7.9.1. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem.
7.9.2. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros.
7.9.3. Erros ou suspeita de equívocos.
7.10. Para requerer a exclusão de seus DADOS PESSOAIS coletados e registrados pela Flimpo Educação, deve o USUÁRIO entrar em contato por meio do e-mail suporte@flimpo.com.br.
8. Propriedade intelectual
8.1. O uso comercial da expressão "Flimpo" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, insígnias, CONTEÚDOS das telas relativas aos serviços da PLATAFORMA e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da Flimpo Educação e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos CONTEÚDOS são proibidos, salvo com autorização expressa da Flimpo.
9. Privacidade
9.1. A Flimpo Educação utiliza medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados e informações pessoais coletadas para a prestação dos serviços na PLATAFORMA.
9.2. Os USUÁRIOS estão cientes que a Flimpo Educação realiza o TRATAMENTO DE DADOS e informações pessoais dos USUÁRIOS de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, conforme descrição na Política de Privacidade e demais documentos disponibilizados pela Flimpo Educação em sua PLATAFORMA, que fazem parte dos presentes TERMOS.
9.3. Os USUÁRIOS estão cientes de que a Flimpo Educação poderá acessar e eventualmente divulgar os dados e informações pessoais dos USUÁRIOS a fim de: (a) cumprir a lei ou responder a solicitações legais ou processos legais; (b) proteger os direitos ou propriedade da Flimpo Educação, dos USUÁRIOS incluindo a aplicação destes TERMOS ou outras políticas associadas aos SERVIÇOS FLIMPO; (c) agir de boa-fé, acreditando que tal divulgação é necessária para proteger a segurança pessoal ou evitar a violação da lei ou regulamento aplicável. Além disso, a exclusivo critério da Flimpo Educação, qualquer atividade suspeita de fraude, abuso ou ilegal pelo CLIENTE pode ser encaminhada às autoridades responsáveis pela aplicação da lei. A divulgação dos dados e informações pessoais dos USUÁRIOS, seguirá o disposto na Política de Privacidade da Flimpo Educação.
9.4. A Flimpo Educação não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Flimpo Educação.
10. Obrigação dos USUÁRIOS
10.1. O USUÁRIO não poderá:
10.1.1. Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo ofensivo, falso, inapropriado, racista, humilhante, vulgar, vingativo, ameaçante, duvidoso ou difamatório.
10.1.2. Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo que viola uma lei, um direito de propriedade intelectual ou direito autoral.
10.1.3. Assumir uma identidade falsa ou uma afiliação falsa com outra pessoa ou entidade;
10.1.4. Engajar em atividade fraudulenta, mandar spam, fazer publicidade de ou promover outros sites, produtos ou serviços.
10.1.5. Usar a PLATAFORMA para qualquer intuito ilegal ou que viola leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
10.1.6. Difamar, abusar, ameaçar, fraudar, agredir ou ofender qualquer Usuário ou Cliente da PLATAFORMA ou tentar coletar informações pessoais sobre um Usuário, Cliente ou um terceiro sem sua expressa permissão.
10.1.7. Remover, desabilitar, invadir, danificar, burlar ou interferir com qualquer aspecto de segurança da PLATAFORMA.
10.1.8. Fazer engenharia reversa, decompilar, desconstruir ou tentar descobrir o código fonte da PLATAFORMA.
10.1.9. Modificar, adaptar, traduzir ou criar qualquer trabalho derivativo da PLATAFORMA sem a autorização expressa e por escrito da Flimpo Educação.
10.1.10. Interferir ou danificar a experiência de Usuários ou Clientes com a PLATAFORMA, incluindo participação em ataques de negação de serviço, vírus, propaganda indesejada ou qualquer outro código malicioso.
10.1.11. Divulgar ou promover qualquer tipo de rateio relacionado aos CONTEÚDOS de SERVIÇOS FLIMPO, desse modo, não deverão ser divulgados pelo CLIENTE a terceiros, sob pena de responsabilização nos âmbitos civil e criminal.
10.2. O USUÁRIO entende que é o único responsável pela postagem de qualquer informação que realizar na PLATAFORMA da Flimpo Educação, seja comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de PLATAFORMA ou e-mail.
10.3. O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e isentar a Flimpo Educação, de qualquer ação judicial, obrigações, perdas, custos ou dívidas, inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios, oriundos de atitude sua que se relacione ao (a) uso e acesso à PLATAFORMA; (b) violação de qualquer cláusula destes Termos; (c) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de privacidade ou de propriedade; ou (d) qualquer alegação que algum Conteúdo de Usuário ou Cliente publicado pelo mesmo tenha causado danos a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos.
10.4. A Flimpo Educação não se responsabiliza por comentários, informações, publicações, pensamentos e qualquer outra manifestação de opinião dos Usuários e/ou Clientes feitos em sua PLATAFORMA.
11. Limitação de responsabilidade
11.1. A Flimpo Educação não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da PLATAFORMA ou dos SERVIÇOS FLIMPO oferecidos.
11.2. A Flimpo Educação não se responsabiliza por conteúdos ou informações publicados por usuários na PLATAFORMA.
11.3. A Flimpo Educação não se responsabiliza por eventuais interrupções ou problemas técnicos que possam ocorrer na PLATAFORMA.
11.4. A Flimpo Educação não será responsável por ressarcir seus USUÁRIOS por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com Flimpo Educação ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que o seja.
11.5. A Flimpo Educação não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por terceiro.
11.6. A Flimpo Educação reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários e/ou Clientes, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, Clientes, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
11.7. A Flimpo Educação não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos relacionados a qualquer redirecionamento por publicidades de terceiros feitos em nossa PLATAFORMA.
12. A Flimpo Educação não se responsabiliza por problemas decorrentes do uso da PLATAFORMA, tais como:
12.1. Qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos USUÁRIOS em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário ou Cliente, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
12.2. Compatibilidade entre a PLATAFORMA e meios de acesso do USUÁRIO.
12.3. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, que não forem causados diretamente pela Flimpo Educação, como ataque de hackers, falhas imprevisíveis no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive ocasionado por ações indevidas por terceiros de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso durante a utilização ou navegação na PLATAFORMA, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste.
12.4. Download ou por consequência deste de materiais disponibilizados, por danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resultem do download deste material ou dados.
12.5. Navegação dos USUÁRIOS em links externos contidos na PLATAFORMA, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado. Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
12.6. Disponibilidade integral e ininterrupta da PLATAFORMA, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários ou Clientes e os servidores pertencentes ou contratados pela Flimpo Educação, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à PLATAFORMA decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à Internet.
13. Violação no sistema ou da base de dados
13.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de PLATAFORMA, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar Flimpo Educação ou seus Usuários por eventuais danos causados.
14. Indenização
14.1. O Usuário e/ou Cliente indenizará a Flimpo Educação, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na PLATAFORMA, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas de Flimpo ou, ainda, de qualquer violação, pelo USUÁRIO, de lei ou de direitos de terceiros.
15. Alterações nos termos de uso
15.1. A Flimpo Educação poderá atualizar os Termos de Uso a qualquer momento, de acordo com a finalidade ou necessidade que entendam importantes para prestação de seus serviços, ou mesmo para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.
15.2. A continuidade da utilização da nossa PLATAFORMA, pelos USUÁRIOS será entendido por nós como aceite as nossas atualizações previstas nos novos Termos de Uso.
16. Legislação aplicável e foro de eleição
16.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da São Paulo/SP.
Última atualização: 13/03/2023
Equipe Flimpo Educação